Pesquisar este blog

Carregando...

Van Gogh

Van Gogh

quarta-feira, 14 de julho de 2010

O que são princípios constitucionais sensíveis ?

Essa questão, que não apresenta muita dificuldade foi cobrada na prova discursiva do concurso para magistratura do TJDF no ano de 2006 (não tenho certeza quanto a data).

Os princípios constitucionais sensíveis estão relacionados diretamente à organização do Estado brasileiro e são preceitos de observância obrigatória pelos Poderes Constituintes Decorrentes dos Estados-membros.

Estão previstos no artigo 34, inciso VII da Constituição Federal e autorizam a intervenção da União nos Estados - membros e DF, mediante representação do Procurador Geral da República e de provimento do Supremo Tribunal Federal.

Referidos princípios impõem a observância pelos Estados-membros (em suas constituições) da forma republicana, do sistema representativo e do regime democrático; dos direitos da pessoa humana; da prestação de contas da Administração Pública direta e indireta; da autonomia municipal e da aplicação do mínimo da receita proveniente de impostos estaduais no desenvolvimento da saúde e da educação.

Eis algumas linhas sobre os princípios constitucionais sensíveis. Certamente responderia a questão com essas palavras.

fonte: Aula de direito constitucional, prof. Marcelo Novelino, LFG.

Nenhum comentário:

Postar um comentário